Direito e Cidadania

Julgamento do Lula: não é sobre política, mas sobre o que é certo.

Jurista crítica Lava Jato e defende Estado Democrático de Direito

Na avaliação do professor Direito Penal, Leonardo Isaac Yarochewsk, o julgamento de Lula não se trata de política, mas sobre o que é certo.

“Quando centenas de juristas em todo o Brasil e no exterior criticam o processo que culminou na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é preciso que a sociedade entenda que não é por uma questão política, mas, sobretudo, por uma questão de direito”, afirma o advogado criminalista em artigo publicado no Conjur.

O jurista ressalta ainda que o julgamento de Lula não seria em razão da Lava Jato, mas em virtude das conquistas que os seus governos promoveram para a classe trabalhadora brasileira.

“O ataque cerrado da mídia manipuladora ao PT e o ataque concatenado a Lula não foram, portanto, ataques a pessoas ou partidos específicos. Foram ataques a uma política bem-sucedida de inclusão das classes populares que Lula e o PT representaram. Inclusão social essa que, malgrado toas às falhas que se possa apontar, teve significado histórico que não será esquecido”, dispara em artigo publicado no respeitado site da comunidade jurídica.

O professor também critica a Lava Jato. “O processo que decorre da famigerada operação “lava jato” e que foi conduzido na primeira instância pelo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba já nasceu eivado de nulidades, especialmente, no que se refere a incompetência e suspeição do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba.”

O professor afirma também que não se trata de defender Lula, mas o Estado Democrático de Direito onde um réu não pode ser eleito como inimigo desde o início como fizeram com o ex-presidente, que lidera as pesquisas de intenções de votos para as eleições de outubro de 2018.

“Desgraçadamente, o ex-presidente Lula vem desde o início da afamada operação “lava jato” sendo tratado como inimigo. Não se pode olvidar que ao inimigo é negada a condição de pessoa. A ele (inimigo) é negado os direitos e as garantias fundamentais. Assim, o conceito de inimigo jamais se compatibiliza com o Estado de direito. O conceito de inimigo é próprio de um Estado de exceção ou de uma guerra.”

 

 

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